Questões de Tributação e orçamento

unidade orçamentária.

não afetação da receita.

quantificação das receitas orçamentárias.

programação orçamentária.

pureza ou da exclusividade orçamentária.

pagamento do serviço da dívida pública e rendimentos das disponibilidades de caixa do Tesouro.

pagamento de precatórios e superávit financeiro de
exercício anteriores.

execução de restos a pagar não processados e
excesso de arrecadação.

inversões financeiras e receitas proveniente da alienação de ativos.

restituição de cauções e produto de operação de
crédito por antecipação de receita orçamentária.

Despesas Correntes.

Despesas de Capital.

Despesas Patrimonial.

Despesas não Correntes.

Despesas Circulantes.

50% do produto da arrecadação do imposto da
União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

20% do produto da arrecadação do imposto extraordinário que a União instituir, no exercício da competência que para tanto lhe é outorgada pela Constituição da República.

a integralidade do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer
natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e
pelas fundações que instituírem e mantiverem.

60% do produto da arrecadação do imposto sobre a
propriedade de veículos automotores licenciados
nos Municípios situados em seus territórios.

20% do produto da arrecadação do imposto sobre
produtos industrializados, a ser-lhes entregue pela
União proporcionalmente ao valor das respectivas
exportações de produtos industrializados.

transferências correntes.

transferências de capital.

investimentos.

inversões financeiras.

despesas de custeio.