Questões de Tributação e orçamento

F, V, V e F.

F, V, V e V.

V, F, V e F.

V, F, F e F.

V, V, F e V.

imposto sobre a propriedade territorial rural;

imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis;

empréstimo compulsório para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública;

taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente;

imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

é correto afirmar que as emendas parlamentares podem ser apresentadas e criar novas despesas para o Poder Público, mas, dentre outros requisitos, devem indicar os recursos necessários para atendê-las, ainda que o Poder Executivo se oponha;

é correto afirmar que a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo nos projetos de lei orçamentária somente permite a apresentação de emendas parlamentares no caso de acordo com o Poder Legislativo;

é incorreto dizer que há algum óbice constitucional à apresentação de emendas parlamentares, isso porque o orçamento é aprovado pelo Poder Legislativo, que é plenamente autônomo em relação ao Executivo;

é correto dizer que podem ser apresentadas as emendas parlamentares necessárias à disciplina da despesa e da receita públicas, bem como aquelas indispensáveis à criação de novos direitos fundamentais;

é correto dizer que as emendas parlamentares somente devem ser admitidas para a correção de erros ou omissões e estar relacionadas com os dispositivos do projeto de lei.

renda e proventos de qualquer natureza.

produtos industrializados.

propriedade territorial rural.

grandes fortunas.

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

A medida provisória é constitucional, eis que nem toda matéria tratada pelo Código Tributário Nacional é relativa a lei complementar.

A medida provisória é constitucional, eis que não há restrição quanto a matérias a serem tratadas, mas apenas, necessidade de observância dos requisitos de relevância e urgência.

A medida provisória é inconstitucional, eis que não poderia tratar de temas afetos a lei complementar.

A medida provisória é inconstitucional, eis que o Código Tributário Nacional só pode ser alterado por lei complementar.

A medida provisória é inconstitucional, eis que alterações legislativas prejudiciais aos cidadãos só podem derivar de lei ordinária ou complementar.