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Questões de Tributação e orçamento

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Questão: 401 de 816

114661

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação
pertinente, os investimentos novos com prazo de execução
superior a um ano não poderão ser iniciados enquanto essa
aprovação não ocorrer, mesmo que tenham sido
regularmente incluídos na lei orçamentária anual.

Questão: 402 de 816

Desatualizada

114662

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
De acordo com a legislação atual, os programas listados no PPA devem conter, entre outras informações, as ações não
integrantes do orçamento geral necessárias à consecução do
seu objetivo.

Questão Desatualizada

Questão: 403 de 816

114384

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
O reconhecimento de passivos contingentes somente pode
ser feito depois de regularmente previstos na LDO.

Questão: 404 de 816

114385

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
Os municípios com população abaixo de 50.000 habitantes
estão dispensados de incluir em suas respectivas LDOs o
anexo de riscos fiscais, mas continuam obrigados a
apresentar o anexo de metas fiscais.

Questão: 405 de 816

114420

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
As despesas referentes a benefícios e assistência aos
servidores do BACEN devem ser incluídas na LOA.