Questões de Direito Constitucional - Universidade Federal da Paraíba

Pela Constituição de 1988, o Brasil é uma República Federativa

A atual divisão político-administrativa compreende 27 Unidades Federativas

As Unidades Federativas são compostas por 26 estados e 1 Distrito Federal

A Constituição de 1988 aboliu Territórios Federais existentes, como o do Amapá

A organização político-administrativa do Brasil compreende apenas à União, e os estados e municípios não têm autonomia

V - F - V

F - V - F

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F - F - V

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Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

A soberania

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

A dignidade da pessoa humana

O pluralismo político

Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo

Ser assíduo e pontual ao serviço

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder

Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas

Ser leal às instituições a que servir

É livre a manifestação do pensamento, inclusive o anonimato

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, não cumulativo com indenização de qualquer ordem

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja licença do órgão competente

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

É livre a locomoção no território nacional em tempo de guerra ou de paz