Questões de Direito Constitucional - Universidade Federal da Paraíba

os direitos sociais contemplam apenas cidadãos considerados vulneráveis.

são considerados direitos sociais a inafastabilidade da justiça e a presunção da inocência.

os direitos trabalhistas como férias e 13º salário pertencem ao rol de direitos sociais.

a isonomia perante a lei é uma conquista contemplada no rol de direitos sociais.

direitos sociais e direitos da personalidade são sinônimos.

construir uma sociedade livre, justa e soberana.

garantir o desenvolvimento nacional e internacional.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

garantir o singularismo político.

radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

São proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

É direito do trabalhador a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, sem qualquer preferência quanto ao dia da sua concessão.

É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exclusivamente em questões administrativas.

O Estado moderno passa a ser pensado a partir das ideias de representação e de separação entre o público e o privado.

O Estado moderno, na visão de Weber, detém o monopólio da coerção física legítima, ou seja, é a única entidade que pode empregá-la ou delegar seu uso com a obediência dos cidadãos porque se trata de uma dominação legítima.

Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).

O Estado é mais amplo que o governo ou que a Administração Pública.

O Estado é integrado por três poderes, quais sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário.

pelo Estado Unitário, o país é governado por entes subnacionais que integram o território.

o Estado Federativo conta com unidades subnacionais autônomas, com governo próprio, com competências estabelecidas pela Constituição do país e que não podem ser revogadas pelo governo central.

o Estado Federativo é governado a partir do governo central que, embora possa delegar poderes a níveis inferiores de governo, chamados unidades subnacionais, detém a autoridade para revogar essa delegação e retomar esse poder quando necessário.

no Estado Federativo, só há subdivisões territoriais com fins meramente administrativos, isto é, sem qualquer autonomia política, uma vez que as unidades subnacionais podem ser criadas ou extintas e ter seus poderes modificados pelo governo central.

o Estado Unitário se traduz na reunião de várias unidades de governo, cada qual com uma certa independência e autonomia interna, mas obedecendo todos a uma Constituição única.