Questões de Direito Constitucional - Universidade Federal da Paraíba

Dois cargos públicos de professor de dedicação exclusiva.

Um cargo público de professor e um cargo público de médico.

Dois cargos públicos de enfermeiro no mesmo hospital público.

Um cargo público de professor estadual e um cargo público de professor municipal.

a aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público.

o servidor estável tem direito à recondução ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão.

o servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se do cargo para exercício da vereança.

a estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão depende de avaliação de desempenho.

Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos princípios que regem as relações internacionais.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente e autorização.

a supremacia do indivíduo sobre o coletivo.

a dignidade da pessoa humana.

a intervenção em detrimento da autodeterminação dos povos.

a valorização apenas do setor produtivo público.

o capitalismo de Estado sem intervenção privada.

trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.

trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.

estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.

permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.

estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.