permitir aos egressos do ensino superior brasileiro 
concorrer a vagas de pós-graduação, em instituições 
da Espanha e de Portugal.

constituir referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior.

possibilitar a tomada de decisão sobre a priorização 
de instituições para receber recursos financeiros.

servir de base para classificar todas as instituições 
que oferecem ensino superior no país.

permitir comparar as instituições de ensino superior 
do Brasil com as de outros países.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861/2004, é central para entender a dinâmica e eficácia da educação superior no Brasil. Ele foi criado conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB - Lei nº 9.394/1996, particularmente em seus Art 9º, incisos VI, VIII e IX, que ressaltam a necessidade da avaliação da educação superior.
 
Essencialmente, SINAES avalia três eixos: as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. A avaliação tem o caráter de análise global e integrada das dimensões tanto estruturais quanto sociais das instituições de educação superior, enfatizando a importância da transparência (caráter público dos dados e resultados) e respeitando as singularidades de cada instituição e curso (identidade e diversidade).
 
Os processos avaliativos como desenhados pelo SINAes são multiplicadores de uma série de procedimentos normativos no âmbito da educação superior, funcionando como base para decisões estratégicas sobre a regulamentação e a supervisão nesse segmento educacional.
 
Na opção B, a finalidade exposta corresponde mais diretamente aos objetivos do SINAES conforme estabelecidos em lei. Segundo o Art 1º da Lei nº 10.861/2004, o sistema prevê que os resultados de suas avaliações se destinam a orientar os processos de regulação e supervisão do sistema educacional superior, o que constitui um referencial essencial para a melhoria da qualidade, expansão e inclusão no ensino superior.
 
Essa estrutura de avaliação permite, então, que se tenha um panorama claro a respeito da realidade de qualidade e operações das instituições de ensino superior, subsidiando assim as ações de regulação e supervisão governamentais, e não para fins como o estabelecimento de competições internacionais ou classificações simplistas entre instituições, como sugerem algumas das outras opções.
 
Logo, a alternativa correta é a B, que afirma que os resultados das avaliações têm como finalidade legal "constituir referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior".

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) tem um papel crucial no contexto do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sendo o principal meio pelo qual se avalia o desempenho dos estudantes. De acordo com a Lei nº 10.861 de 2004, que institui o Sinaes, além de avaliar as instituições e os cursos, é necessário avaliar também o desempenho dos estudantes. 
Essa avaliação de desempenho é feita por meio do ENADE, como citado na questão. O ENADE é aplicado ao final do primeiro e do último ano dos cursos de graduação, para medir o desempenho dos estudantes ao longo de suas trajetórias acadêmicas. Para garantir que a avaliação seja abrangente e informativa, a lei prevê a possibilidade de usar métodos amostrais, o que significa que nem todos os estudantes precisam ser testados todas as vezes. 
A lei especificamente estabelece a periodicidade de aplicação deste exame. Segundo o § 3º do Artigo 5º da Lei nº 10.861/2004, o ENADE deve ser aplicado a cada três anos. Isso significa que cada conjunto de estudantes em um determinado curso será avaliado pelo menos uma vez ao longo do seu período no ensino superior. Essa periodicidade trienal é uma medida que equilibra a necessidade de monitorar continuamente a qualidade da educação superior com a viabilidade logística e financeira de realizar o exame. 
<blockquote>Art. 5º § 3º [...], o ENADE, no que se refere aos cursos de graduação, será trienal para cada área do conhecimento.</blockquote>
A opção correta, portanto, conforme estabelecido pela Lei nº 10.861/2004, é a letra C, que indica que a periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação é trienal. 
Concluindo, a resposta correta é C) Trienal.

Questões de Educação - Lei nº 10.861/2004 - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) - Universidade Federal do Mato Grosso