Questões de concursos

O Defensor Público-Geral será substituído automática e sucessivamente, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral, Segundo Subdefensor Público-Geral e pelo Corregedor-Geral.

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da carreira e maiores de trinta e cinco anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

A posse do Defensor Público-Geral do Estado dar-se-á em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Caso a nomeação do Defensor Público-Geral do Estado não se efetive nos quinze dias seguintes ao recebimento da lista tríplice pelo Governador do Estado, será automaticamente investido no cargo, por ato do Conselho Superior da Defensoria Pública, o candidato mais votado para o exercício do mandato.

Entre outras atribuições, compete ao Defensor Público-Geral do Estado decidir, em grau de recurso final, sobre pedidos de assistência jurídica gratuita.

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

opinar, por solicitação do Defensor Público-Geral do Estado ou pela maioria dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, sobre matéria de interesse da instituição.

indicar os representantes da Defensoria Pública que integrarão a comissão de concurso.

opinar sobre matérias que tenham por objetivo o aprimoramento dos serviços prestados pela Defensoria Pública.

auxiliar, por solicitação do Corregedor-Geral, na realização de inspeção e correição ordinária ou extraordinária.

elaborar enunciados de orientação jurídica para o aprimoramento da atuação dos defensores públicos.

V – F – V – F.

V – V – F – V.

F – F – V – F.

F – V – F – V.

F – V – V – F.

60 dias para a conclusão dos trabalhos.

90 dias para a conclusão dos trabalhos.

120 dias para a conclusão dos trabalhos.

180 dias para a conclusão dos trabalhos.

365 dias para a conclusão dos trabalhos.