Questões de concursos

não suportar os danos que provierem da Administração Pública.

ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação com motivo justificado.

praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da administração pública.

comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

não manter a proposta, mesmo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

primeira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.

segunda linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

segunda linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.

terceira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.

Reversão.

Remoção.

Trânsito.

Reinstalação.

Exoneração.

Quinquênio.

Auxílio-moradia.

Salário-família.

Terço de Férias.

Adicionais.

nos dez primeiros anos da criação de Estado o Governo terá no máximo 15 (quinze ) secretarias.

qualquer Tribunal de Justiça terá, no mínimo, dezessete Desembargadores.

o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério do Comércio Exterior.

os serviços notariais e de registro serão exercidos em caráter público.