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Questão: 56 de 659667

2281893

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

No que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o próximo item.
As variações de valores contratuais, para fazer jus aos reajustes previstos contratualmente, devem ser realizadas mediante celebração de termo aditivo.

Questão: 57 de 659667

2281895

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras (PNCP), julgue o item seguinte.
Eventuais prejuízos e indenizações decorrentes de inadimplemento serão cobertos pelo seguro‑garantia, em caso de contratos administrativos garantidos por essa modalidade.

Questão: 58 de 659667

2281894

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

No que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o próximo item.
Os contratos administrativos podem ser extintos por motivos de interesse público, independentemente de justificativas da autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante.

Questão: 59 de 659667

2281896

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras (PNCP), julgue o item seguinte.
Considerando‑se um contrato celebrado com contratação direta no valor de R$ 30.000, é correto afirmar que o valor máximo de sanção permitida, em caso de aplicação de multa, será de R$ 6.000.

Questão: 60 de 659667

2281897

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras (PNCP), julgue o item seguinte.
O Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) visa propiciar mais transparência a respeito das contratações efetuadas pelos órgãos públicos, englobando compras independentemente do sistema em que foram realizadas.