Questões de concursos

I, II, III e IV.

II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

Tráfico de influência.

Exploração de prestígio.

Condescendência criminosa.

Fraude em certame de interesse público

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

No processo penal, o prazo judicial se inicia no mesmo dia da intimação, incluindo-se o dia de início e excluindo-se o termo final.

Quando o acusado, citado por hora certa não comparecer, será decretada de ofício sua revelia nos mesmos moldes da citação por edital.

Quando o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e procederá à citação por edital, com o prazo de quinze dias.

Estando o acusado no estrangeiro, onde seu endereço seja conhecido, este será citado mediante carta rogatória e suspenderá o curso do prazo prescricional até o cumprimento da referida carta.