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Questão: 891 de 652269

Gabarito Preliminar

2273595

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
A ausência de indiciamento formal em inquérito policial não impede o controle judicial da legalidade das diligências investigativas.

Questão: 892 de 652269

Gabarito Preliminar

2273599

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Compete à justiça federal o julgamento de crimes praticados contra bens, serviços ou interesses de empresa pública federal, como os Correios, ainda que o bem jurídico lesado não esteja diretamente vinculado à função pública desempenhada pela empresa.

Questão: 893 de 652269

Gabarito Preliminar

2273600

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
A justiça federal é competente para julgar o agente do delito de tráfico internacional de drogas, independentemente de ter havido ou não ingresso efetivo da droga em território estrangeiro.

Questão: 894 de 652269

Gabarito Preliminar

2273601

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao qual estiver vinculado o juiz federal.

Questão: 895 de 652269

Gabarito Preliminar

2273602

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por eventual prática de crimes comuns.