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Questão: 906 de 652269

Gabarito Preliminar

2273533

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional.
Na ADI por omissão, pode o STF, excepcionalmente, em caso de urgência e relevância da matéria, conceder medida cautelar sem a prévia audiência dos órgãos ou das autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional.

Questão: 907 de 652269

Gabarito Preliminar

2273534

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional.
Em sede de ADI, a medida cautelar será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do STF.

Questão: 908 de 652269

Gabarito Preliminar

2273535

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional.
O STF reconheceu a mora do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo que prevê a excepcional participação dos trabalhadores urbanos e rurais na gestão da empresa, tendo fixado o prazo de 24 meses, a contar da publicação da ata do julgamento, para a adoção das medidas legislativas pertinentes à omissão.

Questão: 909 de 652269

Gabarito Preliminar

2273537

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.
É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Poder Executivo.

Questão: 910 de 652269

Gabarito Preliminar

2273538

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.
É possível a edição de medida provisória que trate de matérias relacionadas a cidadania e a direito civil, tributário, urbanístico e financeiro.