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Questão: 926 de 652269
2273547
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direitos Humanos
Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir.
A adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedido aos nacionais no que se refere ao ensino primário.
Questão: 927 de 652269
2273548
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direitos Humanos
Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir.
Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial devem assegurar a qualquer pessoa que estiver sob sua jurisdição o direito de pleitear, perante os tribunais nacionais, reparação justa e adequada por qualquer dano de que tenha sido vítima em decorrência de tal discriminação.
Questão: 928 de 652269
2273550
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direitos Humanos
No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade, reconhecem-se os direitos humanos onde quer que o indivíduo esteja.
Questão: 929 de 652269
2273549
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direitos Humanos
No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.
De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.
Questão: 930 de 652269
2273541
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, que versam sobre a ordem social e os direitos indígenas.
A ordem social tem como fundamentos o trabalho e a justiça social e, como objetivos, o bem-estar e a distribuição de renda.