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Questão: 91 de 648017
2270065
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, com base nos princípios e direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Considere que Pedro, nascido em Paris quando seu pai, brasileiro nato, desempenhava missão de adido do Brasil na França, seja eleito senador da República brasileira. Nesse caso, Pedro pode ocupar o cargo de presidente do Senado Federal.
Questão: 92 de 648017
2270084
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Urbanístico
Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.
O Estatuto da Cidade se destina apenas ao regramento do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos.
Questão: 93 de 648017
2270067
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Os sítios arqueológicos e pré-históricos constituem bens da União, ao passo que as cavidades naturais subterrâneas pertencem aos estados.
Questão: 94 de 648017
2270066
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Questão: 95 de 648017
2270068
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social terá direito a aposentadoria no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.