Questões de concursos

27%.

27,1%.

27,2%.

27,3%.

o(a ) Presidente da República pode nomear cônjuge para cargo em comissão ou de confiança.

as constituições dos estados e as leis orgânicas municipais devem estabelecer critérios para a nomeação de secretários de governo, pois é omissa a Constituição Federal.

o(a ) Governador(a ) de estado pode nomear cônjuge para cargo político.

a vedação ao nepotismo alcança atividades voluntárias prestadas por cônjuges de chefes do Poder Executivo das três esferas de governo em benefício do mandato.

a perda dos direitos políticos e da função pública do agente que pratica atos de improbidade administrativa.

o cometimento de crime de responsabilidade quando o(a ) Presidente da República pratica atos atentatórios à probidade na administração.

a suspensão da função pública e a indisponibilidade de bens do agente ímprobo, mantidos seus direitos políticos.

o cometimento de ilícito cível e administrativo quando o(a ) Presidente da República pratica atos que atentem contra a probidade na administração.

doze anos, se, sendo-lhe possível, não prestar contas obrigatórias, para ocultar irregularidades.

treze anos, caso permita a aquisição de bem por preço superior ao de mercado.

catorze anos, caso se utilize do trabalho de servidores públicos em obras particulares.

vinte anos, em qualquer dos casos previstos, se o agente exercer cargo político.

do não-abuso de poder, impedindo que a obrigação de reparação de danos seja estendida aos sucessores do condenado.

protetiva em relação à infância, garantida pelo direito à alimentação substitutiva do leite materno aos filhos das presidiárias durante o período de amamentação.

das relações de trabalho, garantida pela livre escolha da profissão e da estipulação salarial.

administrativa, que impede que os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Executivo.