Questões de concursos

É vedada qualquer delegação de competência na Administração Federal.

A delegação é admitida e a avocação é possível em caráter excepcional e por motivo relevante devendo constar os limites e a duração.

A delegação não precisa ser publicada.

É possível delegar decisão de recurso administrativo.

A competência é sempre renunciável.

O Congresso Nacional exerce o controle externo com auxílio do TCU, abrangendo fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

O TCU integra o Poder Judiciário.

O controle externo limita-se à análise de legalidade contábil.

O controle externo impede o controle interno.

Tribunais de Contas não podem apreciar legalidade de atos de admissão de pessoal.

A motivação é dispensável em atos sancionatórios.

A Administração não está obrigada a franquear vista dos autos ao interessado.

A Administração pode negar motivação para resguardar a eficiência.

O administrado só pode se manifestar por meio de advogado.

A decisão que impõe sanção deve ser motivada, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, assegurando-se acesso aos autos e cópias.

A impessoalidade não tem estatura constitucional.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios constitucionais expressos que regem toda a Administração direta e indireta.

A moralidade administrativa é de natureza meramente subjetiva do agente.

Publicidade é princípio dispensável quando houver interesse na celeridade.

O regime jurídico administrativo é idêntico ao regime de direito privado.

O narrador, em tom pejorativo, caracteriza o artigo escrito pelo “médico modesto” como “péssima literatura pernóstica”.

O narrador manifesta uma crítica de cunho político ao relatar que o governo da cidade pretendia construir hospitais como se fossem palácios.

O narrador atribui o baixo alcance do artigo do “médico modesto” à alta complexidade da linguagem adotada pelo doutor na escrita do texto.

O narrador relata que os principais jornais e importantes personalidades da cidade creditaram, indevidamente, a ideia do Dr.

O narrador denuncia um caso de cópia literal de um trabalho científico sem os devidos créditos ao verdadeiro autor.