Questões de concursos

comercialização de produto orgânico importado em desacordo com o previsto e obstáculo à ação fiscalizadora;

armazenamento de produtos orgânicos juntamente com produtos não orgânicos sem o devido isolamento e identificação;

falta de apresentação à autoridade competente de documentos, licenças e relatórios pertinentes ao processo de produção, processamento e avaliação da conformidade orgânica;

produção de produtos orgânicos mediante utilização de equipamentos e instalações em desacordo com os dispositivos legais pertinentes à produção orgânica;

distribuição, substituição e remoção total de produtos, rótulos e embalagens condenadas pelo órgão fiscalizador, sem a sua autorização prévia.

requerer autorização à autoridade portuária, por se tratar de embarcação de médio porte;

reivindicar dispensa de autorização com base no regime de economia familiar da cooperativa;

obter licença de construção junto à autoridade marítima, condicionada à apresentação da Permissão Prévia de Pesca expedida pelo órgão federal competente;

solicitar dispensa, nos termos da legislação específica, para a construção de embarcação, por se tratar de cooperativa, porém apresentando o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);

solicitar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que isenta a necessidade de apresentação da Permissão Prévia de Pesca, uma vez que a embarcação será de cooperativa de pescadores.

realizar sorteio como critério de desempate;

realizar consulta pública para decidir qual projeto será autorizado;

convocar os proponentes para negociação direta sobre divisão da área;

conceder a cessão à cooperativa, priorizando o interesse social coletivo;

encaminhar a decisão final à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA ), que determinará o beneficiário.

submetido ao coordenador do comitê permanente para homologação formal;

aprovado pela secretaria-executiva do comitê e publicado por seu secretário;

consolidado pela Rede Pesca Brasil e oficializado por portaria conjunta dos comitês;

publicado no Diário Oficial pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, após consulta pública;

aprovado e publicado por ato do ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

a comunidade atendida apresenta melhores indicadores de exportação no ciclo anterior;

a seleção das comunidades obedece a critérios técnicos e econômicos definidos por editais;

as ações foram determinadas por disponibilidade orçamentária para regiões costeiras específicas;

a prioridade se dá para territórios com maior número de pescadores e maior vulnerabilidade social;

a prioridade se dá com base no maior potencial de crescimento econômico com o apoio de investimentos externos.