Questões de concursos

I e III.

I e II.

II e III.

I, II e III.

Nenhum dos itens corresponde a um órgão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O Órgão Especial é composto por 21 (vinte e um) membros.

O mandato dos membros eleitos do Órgão Especial será de 2 (dois) anos, coincidente com o dos cargos de direção do Tribunal de Justiça.

É admitida a reeleição, limitada a 3 (três) mandatos.

No âmbito de suas competências, cabe ao Órgão Especial decidir todos os incidentes do processo que forem da competência do presidente ou dos relatores.

Compete ao Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, processar e julgar originariamente o cumprimento de sentença nas causas de sua competência recursal.

nome completo do devedor

o endereço atualizado do devedor;

o valor da causa;

o registro da concessão total ou parcial da gratuidade da justiça, ou o registro da não concessão do benefício;

o extrato bancário do devedor.

O chefe de cartório fiscalizará, anualmente, a situação dos mandados em aberto, promovendo o devido impulso, quando necessário.

É obrigatória a inserção, em todos os expedientes que tenham por objetivo a prisão de alguém, do termo final de validade da ordem de segregação, além de outros requisitos estabelecidos pelo CPP.

O mandado de prisão emitido sem data de validade deverá ser editado, sem a necessidade de expedição de um novo mandado.

Cumprido o mandado de prisão, ou no caso de prisão em flagrante de pessoa a respeito da qual esteja pendente essa ordem judicial, o juízo deverá comunicar à autoridade que a expediu, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Na hipótese de mandado de prisão emitido em face de réu preso, será expedida carta precatória para a comarca em que será cumprida a diligência, inclusive quando entre comarcas que possuam centrais compartilhadas.

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