Questões de concursos

Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

Reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

Reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.

Detenção, de 1 a 3 anos, e multa.

Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

A gratuidade de justiça não compreende os selos postais.

A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

A gratuidade somente poderá ser concedida de forma integral, abrangendo todos os atos processuais, e não em relação a atos isolados.

A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

A assistência do requerente por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originalmente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originalmente o habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originalmente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originalmente as revisões criminais de julgados dos juízes federais da região.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo provisório.

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquela de existência mais antiga.

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o endereço eletrônico.

Muda-se o domicílio, transferindo apenas o local de trabalho, sem alteração da residência.

A denominação, os fins e a sede da associação.

A forma de administração das atividades rotineiras e eventuais da associação.

As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

Os direitos e deveres dos associados.

Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.