Questões de concursos

Trata-se de mera irregularidade ética, sem tipificação na LIA.

O nepotismo é permitido na Administração Pública municipal.

Só há improbidade se houver prova de prejuízo financeiro ao erário.

O nepotismo depende de edição de lei local específica, não sendo alcançado pela LIA.

Caracteriza ato que atenta contra princípios da Lei de Improbidade, exigindo dolo com finalidade ilícita, sem necessidade de dano ao erário.

Acatar a orientação superior e adiar a entrega por 30 dias, sem justificativa formal, pois não há dano comprovado.

Prestar contas integralmente e no prazo legal, juntando toda a documentação ao processo e registrando os atos, recusando a ordem manifestamente indevida.

Encaminhar apenas parte dos documentos agora e completar a prestação de contas após os 30 dias, sem registro formal de justificativa.

Suspender a prestação de contas por 30 dias, aguardando orientação informal da chefia, mesmo sem base legal.

Entregar os documentos apenas à chefia imediata, mantendo-os fora do processo oficial por se tratar de tratativa interna.

Advertência pública, censura privada, multa, suspensão até 60 dias e cassação do exercício profissional.

Advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até 30 dias; e cassação do exercício profissional.

Somente suspensão e cassação do exercício profissional, vedadas outras penas.

Multa e advertência pública são as únicas penas previstas em lei.

Disponibilidade remunerada e demissão a bem do serviço público.

CRM do domicílio do médico (CRM-SP).

CRM do local da sede da plataforma tecnológica utilizada.

CRM da primeira inscrição do médico.

CRM do domicílio do paciente (CRM-DF).

Conselho Federal de Medicina (CFM), em competência originária.

informar apenas nome e telefone, podendo afirmar ser “o melhor do DF” e oferecer “resultados garantidos”.

exibir “antes e depois” de pacientes em post promocional com hashtags e cupom de desconto, desde que haja consentimento.

incluir nome, número de inscrição no CRM e UF; indicar o Registro de Qualificação de Especialista (RQE ) quando anunciar especialidade; abster-se de linguagem sensacionalista e de prometer resultados; e não usar “antes e depois” para autopromoção.

publicar depoimentos de pacientes identificados com promessa de eficácia de 100% se houver autorização.

omitir o RQE quando a especialidade constar do texto, desde que o CRM esteja indicado.