Questões de concursos

Os subprogramas orçamentários correspondem às ações exclusivas das entidades descentralizadas da administração indireta, não podendo ser utilizados para desdobrar objetivos e metas dentro de um programa governamental.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os programas e projetos específicos do governo para o exercício financeiro, detalhando todas as despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA ).

No orçamento-programa, os recursos financeiros são alocados exclusivamente para despesas fixas da administração pública, sem vinculação direta às políticas governamentais estabelecidas nos programas e subprogramas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA ) contém a previsão dos projetos e atividades, vinculados aos programas de governo, sendo a peça que operacionaliza o planejamento estabelecido no Plano Plurianual (PPA ) e na LDO.

O demonstrativo de funções do orçamento público permite a discriminação detalhada de todas as despesas e receitas do ente público, sem necessidade de vinculação aos programas e projetos estratégicos definidos pelo governo.

O orçamento público não prevê mecanismos de correção para divergências entre receitas e despesas, cabendo à administração absorver eventuais déficits ou superávits sem possibilidade de ajuste.

Se a receita arrecadada for inferior à receita orçada, o ente público deve automaticamente suspender todas as despesas autorizadas, independentemente de sua essencialidade ou impacto social.

A diferença entre a despesa autorizada e a despesa realizada nunca pode ser ajustada ao longo do exercício financeiro, uma vez que os valores aprovados na LOA são imutáveis e vinculam integralmente a execução orçamentária.

Caso a receita arrecadada seja superior à previsão orçamentária, os recursos excedentes podem ser livremente utilizados pelo ente público sem necessidade de autorização legislativa.

A análise comparativa entre valores orçados e realizados permite ajustes na execução orçamentária, podendo resultar em suplementação ou contingenciamento de despesas, conforme previsão legal.

Caso um contrato público tenha sido formalizado, mas a despesa ainda não tenha sido empenhada, o montante comprometido pode ser automaticamente inscrito como restos a pagar no encerramento do exercício, garantindo a continuidade da execução.

Os restos a pagar processados representam despesas que já foram empenhadas e liquidadas no exercício corrente, mas cujo pagamento foi adiado para o exercício seguinte, permanecendo como um compromisso financeiro pendente.

Os restos a pagar não processados referem-se às despesas devidamente liquidadas, cujo pagamento ainda não foi efetuado, sendo necessário apenas o cumprimento do prazo de quitação previsto na LOA.

As despesas inscritas como restos a pagar devem ser obrigatoriamente executadas no exercício subsequente, não podendo ser canceladas ou reavaliadas pelo ente público, mesmo em casos de insuficiência de arrecadação.

O demonstrativo da dívida flutuante compreende exclusivamente os restos a pagar, não incluindo outras obrigações financeiras de curto prazo, como depósitos de terceiros e operações de crédito em andamento.

“[...] de todo o Brasil que vêm para cá em busca do sonho de se tornarem oficiais aviadores [...]” (Interjeição)

“Seria alheio ao enredo da loucura [...]” (Adjetivo)

“Barbacena, entre uma ladeira e outra de Minas [...]” (Conjunção)

“[...] se sou biista ou bonifacista, se sou louco ou são [...]” (Verbo)

“[...] indigentes num lugar que deveria ser o caminho para a recuperação [...]” (Preposição).

subordinada adverbial causal.

subordinada adverbial concessiva.

subordinada adverbial condicional.

subordinada adverbial consecutiva.

subordinada adverbial proporcional.